PROCESSO - 86866/2019
Projeto de Lei Ordinária - 76/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 76/2019 11/06/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 11/06/2019
- 2 - Matéria Protocolada - MATPROT
  - 2.1 - Despacho 11/06/2019
- 3 - Aguardando a inclusão na ordem do dia - AGORDIA
  - 3.1 - Despacho 11/06/2019
- 4 - Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico - PLS-APTJ
  - 4.1 - Despacho 11/06/2019
- 5 - Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. - EPTJ-APC
  - 5.1 - Despacho 17/06/2019
- 6 - Emissão de Parecer de Comissão Permanente - EPCP
  - 6.1 - Despacho 12/08/2019
- 7 - Aguardando emissão de parecer de comissão permanente - AGP_CP
  - 7.1 - Despacho 01/01/0001
- 8 - Emissão de Parecer de Comissão Permanente - EPCP
  - 8.1 - Despacho 01/01/0001
- 9 - 2ª Discussão - Votação - PLEN_2DISC
  - 9.1 - Despacho 01/01/0001
- 10 - Aprovação em Sessão - PLEN_APS
  - 10.1 - Despacho 01/01/0001
- 11 - Ofício Gerado e Encaminhado - OGE
  - 11.1 - Despacho 01/01/0001

PROCESSOS ANEXADOS

Processo - 86867/2019 OF - 1278/2019

PROCESSO - 86866/2019
Projeto de Lei Ordinária - 76/2019