PROCESSO - 84458/2019
Projeto de Lei Ordinária - 54/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 54/2019 30/04/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 30/04/2019
- 2 - Matéria Protocolada - MATPROT
  - 2.1 - Despacho 30/04/2019
- 3 - Aguardando a inclusão na ordem do dia - AGORDIA
  - 3.1 - Despacho 30/04/2019
- 4 - Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico - PLS-APTJ
  - 4.1 - Despacho 07/05/2019
- 5 - Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. - EPTJ-APC
  - 5.1 - Despacho 21/05/2019
- 6 - Pedido de Informação - Prazo de Parecer Suspenso - PI-PPS
  - 6.1 - Despacho 28/05/2019
- 7 - Emissão de Parecer de Comissão Permanente - EPCP
  - 7.1 - Despacho 01/01/0001
- 8 - Aguardando emissão de parecer de comissão permanente - AGP_CP
  - 8.1 - Despacho 01/01/0001
- 9 - 2ª Discussão - Votação - PLEN_2DISC
  - 9.1 - Despacho 01/01/0001
- 10 - Matéria Protocolada - MATPROT
  - 10.1 - Despacho 01/01/0001

PROCESSOS ANEXADOS

Processo - 89659/2019 PLOS - 5/2019

PROCESSO - 84458/2019
Projeto de Lei Ordinária - 54/2019