PROCESSO - 83436/2019
Projeto de Lei Ordinária - 41/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 41/2019 08/04/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 08/04/2019
- 2 - Matéria Protocolada - MATPROT
  - 2.1 - Despacho 09/04/2019
- 3 - Aguardando a inclusão na ordem do dia - AGORDIA
  - 3.1 - Despacho 09/04/2019
- 4 - Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico - PLS-APTJ
  - 4.1 - Despacho 09/04/2019
- 5 - Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. - EPTJ-APC
  - 5.1 - Despacho 15/04/2019

PROCESSOS ANEXADOS

Processo - 89944/2019 OF - 1861/2019

PROCESSO ANEXADO AO

Processo - 83435/2019 OF - 668/2019

PROCESSO - 83436/2019
Projeto de Lei Ordinária - 41/2019