PROCESSO - 79527/2019
Projeto de Lei Ordinária - 4/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 4/2019 15/01/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 15/01/2019
- 2 - Matéria Protocolada - MATPROT
  - 2.1 - Despacho 23/02/2019
- 3 - Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico - PLS-APTJ
  - 3.1 - Despacho 05/02/2019
- 4 - Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. - EPTJ-APC
  - 4.1 - Despacho 27/02/2019
- 5 - Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. - EPTJ-APC
  - 5.1 - Despacho 27/02/2019
- 6 - Emissão de Parecer de Comissão Permanente - EPCP
  - 6.1 - Despacho 11/03/2019
- 7 - Aguardando emissão de parecer de comissão permanente - AGP_CP
  - 7.1 - Despacho 21/03/2019
- 8 - Emissão de Parecer de Comissão Permanente - EPCP
  - 8.1 - Despacho 02/04/2019
- 9 - Aprovação em Sessão com Emenda - PLEN_APSEM
  - 9.1 - Despacho 16/04/2019
- 10 - Ofício Gerado e Encaminhado - OGE
  - 10.1 - Despacho 01/01/0001

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