PROCESSO - 76002/2018
Projeto de Lei Ordinária - 136/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 136/2018 18/10/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 18/10/2018
- 2 - Incluir na Ordem do Dia Para Leitura - INORDIA-PL
  - 2.1 - Despacho 25/10/2018
- 3 - Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico - PLS-APTJ
  - 3.1 - Despacho 01/01/0001
- 4 - Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. - EPTJ-APC
  - 4.1 - Despacho 01/01/0001
- 5 - Emissão de Parecer de Comissão Permanente - EPCP
  - 5.1 - Despacho 01/01/0001
- 6 - 1 ª Discussão - PLEN_1DISC
  - 6.1 - Despacho 01/01/0001
- 7 - 2ª Discussão - Votação - PLEN_2DISC
  - 7.1 - Despacho 01/01/0001
- 8 - Aprovação em Sessão - PLEN_APS
  - 8.1 - Despacho 01/01/0001
- 9 - Ofício Gerado e Encaminhado - OGE
  - 9.1 - Despacho 01/01/0001
- 10 - Lei Sancionada/Promulgada, Publicada no Diário Oficial - LSPPDO
  - 10.1 - Despacho 01/01/0001

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