PROCESSO - 4038/2026
Projeto de Lei Ordinária - 29/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 29/2026 03/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/03/2026
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2026
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2026
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2026
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PLO 29/2026 09/03/2026
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2026
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer ao PLO nº 29/2026 23/04/2026
- 7 - Dar ciência ao autor da devolução
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2026
- 8 - Analisar Parecer da CCJR
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2026
- 9 - Para Arquivamento
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2026

PROCESSO - 4038/2026
Projeto de Lei Ordinária - 29/2026

ASSINATURAS (1)

Creone Gomes da Silva (Creone da Farmácia)
Assinado eletronicamente em: 03/03/2026 14:34:01