PROCESSO - 27271/2025
Projeto de Lei Ordinária - 196/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 196/2025 12/11/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/11/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/11/2025
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2025
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2025
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2025
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2025
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao projeto de lei Ordinária nº 196/2025 25/11/2025
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2025
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer ao PLO nº 196/2025 05/12/2025
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2025
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2025
- 9 - Realizar Discussão e Votação única (PLO)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2026
- 10 - Para Redação Final (PLO)

PROCESSO - 27271/2025
Projeto de Lei Ordinária - 196/2025

ASSINATURAS (1)

Ednalva Marin
Assinado eletronicamente em: 12/11/2025 13:04:45