PROCESSO - 25663/2025
Projeto de Lei Ordinária - 180/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 180/2025 28/10/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/10/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/10/2025
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/10/2025
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/10/2025
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/10/2025
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2025
  - 5.2 - Parecer Jurídico - parecer ao projeto de Lei Ordinária nº 180/2025 10/11/2025
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2025
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer ao PLO nº 180/2025 25/11/2025
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2025
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2025
- 9 - Realizar Discussão e Votação única (PLO)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2025
- 10 - Para Redação Final (PLO)
- 11 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2026
  - 11.2 - Ofício ao Prefeito Municipal - ENCAMINHANDO OFÍCIO PARA PEDIDO DE NUMRAÇÃO DE LEIS PARA PROMULGAÇÃO 17/04/2026
- 12 - Enviar numeração de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2026
- 13 - Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)
- 14 - Para Ciência da Promulgação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2026
- 15 - Para Arquivamento
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2026

PROCESSO - 25663/2025
Projeto de Lei Ordinária - 180/2025

ASSINATURAS (1)

Delandi Pereira Macedo
Assinado eletronicamente em: 28/10/2025 10:13:45