PROCESSO - 24639/2025
Projeto de Lei Ordinária - 172/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 172/2025 13/10/2025
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2025
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2025
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2025
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 28/10/2025
  - 5.2 - Parecer Jurídico - parecer ao projeto de lei ordinária nº 172/2025 28/10/2025
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2025
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer do PLO nº 172/2025 14/11/2025
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2025
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2025
- 9 - Realizar Discussão e Votação única (PLO)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2025
- 10 - Para Redação Final (PLO)
- 11 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2025
  - 11.2 - Ofício ao Prefeito Municipal - OFÍCIO ENCAMINHANDO PEDIDO DE NUMERAÇÃO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO 18/12/2025
- 12 - Enviar numeração de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2025
- 13 - Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)
- 14 - Para Ciência da Promulgação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 08/01/2026
- 15 - Para Arquivamento
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 13/01/2026

PROCESSO - 24639/2025
Projeto de Lei Ordinária - 172/2025

ASSINATURAS (1)

Marcelo Fávero de Oliveira (Marcelinho Favero)
Assinado eletronicamente em: 13/10/2025 16:24:52