PROCESSO - 21391/2025
Projeto de Lei Ordinária - 139/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 139/2025 08/09/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 08/09/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 08/09/2025
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 08/09/2025
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2025
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2025
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2025
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PLO 139/2025 22/09/2025
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2025
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer ao PLO nº 139/2025 26/09/2025

PROCESSO - 21391/2025
Projeto de Lei Ordinária - 139/2025

ASSINATURAS (1)

Delandi Pereira Macedo
Assinado eletronicamente em: 08/09/2025 14:52:47