PROCESSO - 12905/2025
Projeto de Lei Ordinária - 64/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 64/2025 28/05/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/05/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/05/2025
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2025
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2025
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2025
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2025
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer ao Projeto de lei nº 64/2025. 12/06/2025
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2025
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer ao PLO 64/2025 30/06/2025
- 7 - Dar ciência ao autor da devolução
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2025
- 8 - Analisar Parecer da CCJR
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2025
- 9 - Dar Providências
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2025
- 10 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2025
- 11 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2025
- 12 - Emitir Parecer da Comissão
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2025
  - 12.2 - Parecer - Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor - Parecer ao PLO nº 64/2025 19/11/2025
- 13 - Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2025
- 14 - Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2025
- 15 - Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2025
- 16 - Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2025
- 17 - Para Redação Final (PLO)
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2025
  - 17.2 - Autógrafo de Lei - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 64/2025 - EDIL SANDRO IRMÃO 16/12/2025
  - 17.3 - Ofício ao Prefeito Municipal - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 64/2025 - EDIL SANDRO IRMÃO 16/12/2025
- 18 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2026
  - 18.2 - Ofício ao Prefeito Municipal - ENCAMINHANDO OFÍCIO PEDIDO DE NUMRAÇÃO DE LEIS 20/02/2026
- 19 - Enviar numeração de Lei
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2026
- 20 - Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2026
  - 20.2 - Lei Ordinária Municipal - LEI MUNICIPAL Nº 8311/2026 - PROMULGADA POR ESTA CASA DE LEIS 27/02/2026
  - 20.3 - Ofício ao Prefeito Municipal - OFÍCIO ENCAMINHANDO CÓPIAS DE LEIS PROMULGADAS POR ESTA CASA 27/02/2026
  - 20.4 - Publicação no Diário Oficial - Publicação da Lei Municipal 8311/2026 02/03/2026
- 21 - Para Ciência da Promulgação
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2026
- 22 - Para Arquivamento
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2026

PROCESSO - 12905/2025
Projeto de Lei Ordinária - 64/2025

ASSINATURAS (1)

Sandro Dellabella Ferreira (Sandro Irmão)
Assinado eletronicamente em: 28/05/2025 07:29:30