PROCESSO - 57393/2017
Projeto de Lei Ordinária - 44/2017

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 44/2017 08/06/2017
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 08/06/2017
- 2 - Matéria Protocolada - MATPROT
  - 2.1 - Despacho 13/06/2017
- 3 - Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico - PLS-APTJ
  - 3.1 - Despacho 13/06/2017
- 4 - Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. - EPTJ-APC
  - 4.1 - Despacho 05/07/2017
- 5 - Emissão de Parecer de Comissão Permanente - EPCP
  - 5.1 - Despacho 22/08/2017
- 6 - Aprovação em Sessão - PLEN_APS
  - 6.1 - Despacho 22/08/2017
- 7 - Matéria Gerada, Encaminhada ao Diário Ofical - MGDIO
  - 7.1 - Despacho 22/08/2017

PROCESSO ANEXADO AO

Processo - 61389/2017 VET - 5/2017

PROCESSO - 57393/2017
Projeto de Lei Ordinária - 44/2017