PROCESSO - 10717/2024
Projeto de Lei Ordinária - 47/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 47/2024 04/06/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/06/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/06/2024
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/06/2024
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2024
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2024
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PL 47-2024 - Impedimento a nomeação pelo poder legislativo de pessoas condenadas por crime de racismo 02/07/2024
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2024
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - PLO 47/2024 19/08/2024
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2024
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2024
- 9 - Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2024
- 10 - Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2024
- 11 - Para Redação Final (PLO)
- 12 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2024
  - 12.2 - Ofício ao Prefeito Municipal - ENCAMINHANDO OFÍCIO PARAR PEDIDO DE NUMERAÇÃO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº47/2024 10/10/2024
- 13 - Enviar numeração de Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2024
- 14 - Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)
- 15 - Para Ciência da Promulgação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2024
- 16 - Para Arquivamento
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2024

PROCESSO - 10717/2024
Projeto de Lei Ordinária - 47/2024

ASSINATURAS (1)

Adriano Pereira Verediano (Mestre Gelinho)
Assinado eletronicamente em: 04/06/2024 09:28:25