PROCESSO - 4488/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 104/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 104/2024 14/03/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/03/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2024
- 3 - Para Análise e Validação (PDL)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2024
- 4 - Incluir no Expediente (PDL)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
- 5 - Realizar Leitura e Votação (PDL)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2024
- 6 - Para Redação Final (PDL)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
  - 6.2 - Decreto Legislativo - “COMENDA BERNARDO HORTA” 04/04/2024
- 7 - Promulgar Decreto Legislativo e Publicar no DOM (PDL)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2024
  - 7.2 - Publicação no Diário Oficial - Publicação Decreto Legislativo Nº 3705/2024 09/04/2024

PROCESSO - 4488/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 104/2024