PROCESSO - 3852/2024
Projeto de Lei Ordinária - 16/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 16/2024 07/03/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 07/03/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 07/03/2024
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2024
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2024
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2024
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PL 16 - ALTERA A LEI N° 7911 de 21 de DEZEMBRO DE 2021 PERCENTUAL DE CARRINHOS PARA DEFICIENTES 19/03/2024
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2024
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - PLO 16/2024 23/04/2024
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2024
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2024

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