PROCESSO - 16398/2023
Projeto de Lei Ordinária - 116/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 116/2023 17/11/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/11/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/11/2023
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2023
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2023
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2023
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PL nº 116/2023 22/11/2023
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2023
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - PLO 116/2023 05/12/2023
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2023
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023

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