PROCESSO - 13897/2023
Projeto de Lei Ordinária - 82/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 82/2023 29/09/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/09/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/09/2023
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2023
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2023
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2023
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2023
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PL 82-2023 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DIA DO NASCITURO 16/10/2023
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2023
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - PLO 82/2023 06/11/2023
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2023
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2023
- 9 - Realizar Discussão e Votação única (PLO)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2023
- 10 - Para Redação Final (PLO)
- 11 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2023
  - 11.2 - Ofício ao Prefeito Municipal - ENCAMINHANDO OFÍCIO PARA PEDIDO DE NUMERAÇÃO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS DE LEIS NºS 74, 79, 82 E 87/2023 12/12/2023
- 12 - Enviar numeração de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2023
- 13 - Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)
- 14 - Para Ciência da Promulgação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2023
- 15 - Para Arquivamento
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 29/12/2023

PROCESSO - 13897/2023
Projeto de Lei Ordinária - 82/2023

ASSINATURAS (1)

Poder Executivo Municipal.
Assinado eletronicamente em: 29/09/2023 12:50:02