PROCESSO - 13884/2023
Projeto de Lei Ordinária - 80/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 80/2023 29/09/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/09/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/09/2023
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2023
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2023
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2023
- 5 - Para Análise
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2023
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
- 7 - Emitir Parecer da CCJR
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2023
- 8 - Realizar Discussão e Votação única (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2023
- 9 - Para Redação Final (PLO)
- 10 - Para Ciência do Executivo Municipal
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2023
  - 10.2 - Anexo Adicional - Lei Municipal n° 8061/2023 24/10/2023
- 11 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2023
- 12 - Inserir Normativa (PLO)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2023
  - 12.2 - Publicação no Diário Oficial - Publicação da lei Municipal 8061/2023 24/10/2023
- 13 - Para Arquivamento
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2023

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 14144/2023 OFNS - 457/2023

PROCESSO - 13884/2023
Projeto de Lei Ordinária - 80/2023