PROCESSO - 12350/2023
Projeto de Resolução - 13/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 13/2023 01/09/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 01/09/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 01/09/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2023
- 3 - Incluir no Expediente (PR)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/09/2023
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PR)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2023
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PR)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2023
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PRE 13-2023 - prorroga comissão doenças raras Resolução 453-2023 10/10/2023
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2023
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - PRE 13/2023 06/11/2023
- 7 - Dar ciência ao autor da devolução
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2023

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