PROCESSO - 10097/2023
Projeto de Lei Ordinária - 58/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 58/2023 27/07/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 27/07/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 27/07/2023
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/07/2023
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2023
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/08/2023
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2023
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PL 58-2023- descarte consciente lâmpadas, pilhas, baterias 25/09/2023
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/10/2023
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - PLO 58/2023 27/10/2023
- 7 - Dar ciência ao autor da devolução
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2023

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