PROCESSO - 9286/2023
Projeto de Resolução - 10/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 10/2023 11/07/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/07/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/07/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/07/2023
- 3 - Incluir no Expediente (PR)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2023
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PR)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2023
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PR)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2023
  - 5.2 - Parecer Jurídico - parecer pre 10 de 2023 comenda 15/07/2023
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2023
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - PRE 10/2023 31/07/2023
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PR)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2023
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PR)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2023
- 9 - Emitir Parecer da Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2023
- 10 - Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PR)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2023
- 11 - Realizar 2ª Discussão com Votação única (PR)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2023
- 12 - Para Redação Final (PR)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2023
- 13 - Promulgar Resolução e Publicar no DOM (PR)
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2023
  - 13.2 - Publicação no Diário Oficial - Publicação Resolução Nº 431/2023 25/10/2023

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