PROCESSO - 1880/2023
Projeto de Resolução - 3/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 3/2023 16/02/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/02/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/02/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/02/2023
- 3 - Incluir no Expediente (PR)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2023
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PR)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2023
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PR)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2023
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Juridico ao PR 03-2023- Comenda FERNANDO JOSÉ SILVA GOMES 07/03/2023
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2023
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - PRE 03/2023 21/03/2023
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PR)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2023
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PR)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2023
- 9 - Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PR)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2023
- 10 - Realizar 2ª Discussão com Votação única (PR)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2023
- 11 - Para Redação Final (PR)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2023
  - 11.2 - Publicação no Diário Oficial - Publicação da Resolução Nº 426/2023 25/04/2023
- 12 - Promulgar Resolução e Publicar no DOM (PR)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2023
  - 12.2 - Publicação no Diário Oficial - Publicação Resolução 426/2023 25/04/2023

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