PROCESSO - 1603/2023
Projeto de Lei Ordinária - 8/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 8/2023 14/02/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/02/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/02/2023
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2023
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2023
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2023
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2023
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PL nº 08/2023 15/02/2023
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2023
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2023
- 9 - Emitir Parecer da Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2023
  - 9.2 - Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento - PARECER AO PROJETO DE LEI 08/2023 11/04/2023
- 10 - Emitir Parecer da Comissão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2023
  - 10.2 - Parecer - Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário - Parecer ao Projeto de Lei nº 08/2023 11/05/2023
- 11 - Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2023
- 12 - Realizar 2ª Discussão com Votação única *COM EMENDA* (PLO)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 24/05/2023
- 13 - Para Redação Final (PLO)
- 14 - Para Ciência do Executivo Municipal
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2023
  - 14.2 - Anexo Adicional - Lei Municipal n° 8031/2023 29/05/2023
- 15 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2023
- 16 - Inserir Normativa (PLO)
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2023
  - 16.2 - Publicação no Diário Oficial - Publicação da Lei Municipal Nº 8031/2023 29/05/2023
- 17 - Para Arquivamento
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2023

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