PROCESSO - 3453/2022
Projeto de Lei Ordinária - 31/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 31/2022 24/03/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/03/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/03/2022
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2022
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2022
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2022
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2022
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PL 31-2022- RESERVA DE VAGAS PARA POPULAÇÃO COM HIPOSSUFICIÊNCIA 05/04/2022
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2022
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer CCJR - 31/2022 10/05/2022
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2022
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2022
- 9 - Emitir Parecer da Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/08/2022
  - 9.2 - Parecer - Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor - Parecer ao PLO nº 31/2022 (nº 5) da Comissão De Direitos Humanos, Assistência Social E Defesa Do Consumidor Da Câmara Municipal De Cachoeiro De Itapemirim – ES 25/05/2022
- 10 - Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2022
- 11 - Realizar 2ª Discussão com Votação única *COM EMENDA* (PLO)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2022
- 12 - Para Redação Final (PLO)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2022
  - 12.2 - Autógrafo de Lei - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 31/2022 - EDIL SANDRO DELLABELLA FERREIRA 18/08/2022
- 13 - Revisar a Matéria (PLO)
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2022
- 14 - Para Redação Final (PLO)
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2022
  - 14.2 - Autógrafo de Lei - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 31/2022 - EDIL SANDRO DELLABELLA FERREIRA 18/08/2022
  - 14.3 - Ofício ao Prefeito Municipal - Ofício Encaminhando Autógrafo de lei Nº 31/2022 - EDIL SANDRO DELLABELLA FERREIRA 18/08/2022
- 15 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2022
- 16 - Aguardar apreciação do Veto total
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2022
- 17 - Oficiar Executivo - Veto rejeitado (PLO)
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2022
  - 17.2 - Ofício ao Prefeito Municipal - Ofício Encaminhando Veto 17/2022 (PLO 31/2022) Rejeitado por esta Casa de Leis - EDIL SANDRO DELLABELLA FERREIRA 08/11/2022
- 18 - Para Ciência do Executivo Municipal
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2022
- 19 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2022
  - 19.2 - Ofício ao Prefeito Municipal - Pedido de Número de Lei para Publicação do Autógrafo de Lei 31/2022 - VETO Nº 17/2022 DERRUBADO 30/11/2022
- 20 - Enviar numeração de Lei
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2022
- 21 - Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2022
  - 21.2 - Publicação no Diário Oficial - Publicação da Lei Municipal Nº 7996/2022 05/12/2022
  - 21.3 - Lei Ordinária Municipal - LEI Nº 7996-2022 PROMULGADA POR ESTA CASA DE LEIS 02/12/2022
  - 21.4 - Ofício ao Prefeito Municipal - Encaminhando Ofício Informando as PROMULGAÇÕES DAS LEIS DE NºS 7993, 7994, 7995 e 7996/2022 05/12/2022
- 22 - Para Ciência da Promulgação
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2022
- 23 - Para Arquivamento
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2022

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