PROCESSO - 1554/2022
Projeto de Lei Ordinária - 10/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 10/2022 17/02/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/02/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/02/2022
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/02/2022
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/02/2022
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2022
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2022
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer ao PL nº 10/2022 17/02/2022
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2022
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer CCJR - PL 10/22 08/03/2022
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2022
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2022
- 9 - Emitir Parecer da Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/04/2022
  - 9.2 - Parecer - Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor - Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº10/2022. 28/03/2022
- 10 - Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/04/2022
- 11 - Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2022
- 12 - Para Redação Final (PLO)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2022
  - 12.2 - Autógrafo de Lei - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 10/2022 (SEU Nº 003/2022) EXECUTIVO 28/04/2022
- 13 - Revisar a Matéria (PLO)
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2022
- 14 - Para Redação Final (PLO)
- 15 - Para Ciência do Executivo Municipal
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2022
  - 15.2 - Lei Ordinária Municipal - Lei n° 7951/2022 02/05/2022
- 16 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2022
- 17 - Inserir Normativa (PLO)
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2022
  - 17.2 - Publicação no Diário Oficial - Publicação da Lei Municipal Nº 7951/2022 02/05/2022

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