PROCESSO - 18296/2021
Projeto de Lei Ordinária - 88/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 88/2021 28/09/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/09/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/09/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2021
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2021
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2021
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/10/2021
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer ao PL 88-2021_Estabelece a obrigatoriedade de carrinho de supermercado 08/10/2021
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/10/2021
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer CCJR - PL 88/2021 27/10/2021
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 28/10/2021
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2021
- 9 - Emitir Parecer da Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2021
  - 9.2 - Parecer - Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo - Parecer ao Projeto de Lei nº 88/2021. 10/11/2021
- 10 - Emitir Parecer da Comissão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2021
  - 10.2 - Parecer - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana - Trata-se de projeto de Lei nº 88/2021 que “ESTABELECE A TODOS OS SUPERMERCADOS E SIMILARES A OBRIGATORIEDADE DE DISPOR DE 5% (CINCO PORCENTO)DOS CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADO PARA CRIANÇAS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM”. 09/11/2021
- 11 - Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2021
  - 11.2 - Parecer - Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor - Parecer ao projeto de Lei nº 88/2021. 08/11/2021
- 12 - Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2021
- 13 - Para Redação Final (PLO)
- 14 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2021
- 15 - Inserir Normativa (PLO)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2021
  - 15.2 - Publicação no Diário Oficial - Lei Municipal 7911/2021 22/12/2021

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