PROCESSO - 17441/2021
Projeto de Lei Ordinária - 81/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 81/2021 13/09/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/09/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/09/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2021
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2021
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2021
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2021
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PL 81/2021 - INSTITUI A “DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2021
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2021
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer ao Projeto de Lei 81/2021 04/11/2021
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2021
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2021
- 9 - Emitir Parecer da Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2021
  - 9.2 - Parecer - Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário - Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2021. 18/11/2021
- 10 - Emitir Parecer da Comissão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2021
  - 10.2 - Parecer - Comissão de Obras e Serviços Públicos - PARECER AO PROJETO DE LEI 81/2021 06/12/2021
- 11 - Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2021
- 12 - Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2021
- 13 - Para Redação Final (PLO)
- 14 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2023
- 15 - Aguardar apreciação do Veto total
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2023
- 16 - Oficiar Executivo - Veto mantido (PLO)
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2023
  - 16.2 - Ofício ao Prefeito Municipal - Encaminhando Ofício Informando Vetos Mantidos Por esta Casa de Leis 02/03/2023
- 17 - Para Ciência do Executivo Municipal
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2023

PROCESSO - 17441/2021
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