PROCESSO - 7274/2021
Projeto de Lei Ordinária - 62/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 62/2021 02/07/2021
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2021
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2021
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2021
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2021
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 62 - 2021 06/07/2021
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2021
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - PRORROGA AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E DA TAXA DE COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – TCDRS, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO FISCAL DE 2021, CONCEDE DESCONTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 13/07/2021
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2021
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2021
- 9 - Realizar Discussão e Votação única (PLO)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2021
- 10 - Para Redação Final (PLO)
- 11 - Para Ciência do Executivo Municipal
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2021
  - 11.2 - Lei Ordinária Municipal - Lei Municipal 15/07/2021
- 12 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2021
  - 12.2 - Publicação no Diário Oficial - Publicação de Lei Municipal 15/07/2021
- 13 - Inserir Normativa (PLO)
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2021
  - 13.2 - Publicação no Diário Oficial - Publicação de lei Municipal 15/07/2021

PROCESSO - 7274/2021
Projeto de Lei Ordinária - 62/2021