PROCESSO - 5161/2021
Projeto de Lei Ordinária - 46/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 46/2021 11/05/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/05/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/05/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2021
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2021
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2021
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2021
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 46 - 2021 16/06/2021
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2021
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer CCJR PL 46/2021 03/08/2021
- 7 - Dar ciência ao autor da devolução
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2021
- 8 - Analisar Parecer da CCJR
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2021

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