PROCESSO - 2748/2021
Projeto de Lei Ordinária - 13/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 13/2021 11/03/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/03/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/03/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2021
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2021
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2021
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2021
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 13 - 2021 24/03/2021
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2021
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer ao Projeto de Lei nº 13/2021 27/04/2021
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2021
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2021
- 9 - Emitir Parecer da Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2021
  - 9.2 - Parecer - Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor - Parecer 11/05/2021
- 10 - Emitir Parecer da Comissão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2021
  - 10.2 - Parecer - Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor - Parecer 11/05/2021
- 11 - Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2021
- 12 - Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2021
- 13 - Para Redação Final (PLO)
- 14 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2021
  - 14.2 - Ofício ao Prefeito Municipal - Ofício Encaminhando Pedido de Números de Leis para Promulgação do Autógrafo de Lei Nº 12 e 13/2021 18/06/2021
- 15 - Enviar numeração de Lei
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2021
  - 15.2 - Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal - Ofício do Gabinete do Prefeito 18/06/2021
- 16 - Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)
- 17 - Para Ciência da Promulgação
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2021

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