PROCESSO - 5498/2020
Projeto de Lei Ordinária - 53/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 53/2020 27/08/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 27/08/2020
  - 1.2 - Proposição Inicial 27/08/2020
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2020
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2020
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 08/09/2020
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2020
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PL 53/2020 15/09/2020
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2020
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer PLO 53/2020 22/09/2020
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2020
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2020
- 9 - Emitir Parecer da Comissão
- 10 - Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 08/10/2020
- 11 - Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2020
- 12 - Para Redação Final (PLO)
- 13 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2020
  - 13.2 - Ofício ao Prefeito Municipal - Ofício Encaminha Pedido de Número de Lei para Promulgação de Autógrafo de Lei Nº 053/2020 11/11/2020
- 14 - Enviar numeração de Lei
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2020
  - 14.2 - Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal - Resposta ao Ofício OF/CM/N° 1832/2020 12/11/2020
- 15 - Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)
- 16 - Para Ciência da Promulgação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2020

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