PROCESSO - 3319/2020
Projeto de Lei Ordinária - 24/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 24/2020 30/04/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/04/2020
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/04/2020
- 2 - Matéria Protocolada - MATPROT
  - 2.1 - Despacho 05/05/2020
- 3 - Aguardando a inclusão na ordem do dia - AGORDIA
  - 3.1 - Despacho 05/05/2020
- 4 - Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico - PLS-APTJ
  - 4.1 - Despacho 13/07/2020
- 5 - Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. - EPTJ-APC
  - 5.1 - Despacho 14/07/2020
- 6 - Aguardando emissão de parecer de comissão permanente - AGP_CP
  - 6.1 - Despacho 22/07/2020
- 7 - Dar ciência ao autor da devolução
  - 7.1 - Despacho 23/07/2020
- 8 - Devolução Projeto de Lei ao Autor - DEVPL-AUT
  - 8.1 - Despacho 05/08/2020

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