PROCESSO - 4940/2020
Projeto de Lei Ordinária - 44/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 44/2020 31/07/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 31/07/2020
  - 1.2 - Proposição Inicial 31/07/2020
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2020
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2020
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2020
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 25/08/2020
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 44/2020 24/08/2020
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2020
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer PL 44/2020 15/09/2020
- 7 - Dar ciência ao autor da devolução
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2020
- 8 - Analisar Parecer da CCJR
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2020

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