PROCESSO - 1440/2021
Projeto de Lei Ordinária - 4/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 4/2021 18/02/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/02/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/02/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/02/2021
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2021
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2021
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2021
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer ao PL 04/2021 25/02/2021
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2021
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer CCJR - PLO 4/2021 10/03/2021
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2021
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2021
- 9 - Emitir Parecer da Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2021
- 10 - Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2021
- 11 - Realizar 2ª Discussão com Votação única *COM EMENDA* (PLO)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2021
- 12 - Para Redação Final (PLO)
- 13 - Para Ciência do Executivo Municipal
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2021
  - 13.2 - Lei Ordinária Municipal - Lei Municipal 13/05/2021
- 14 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 24/05/2021
  - 14.2 - Lei Ordinária Municipal - Lei Municipal 13/05/2021
- 15 - Inserir Normativa (PLO)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 24/05/2021
  - 15.2 - Publicação no Diário Oficial - Lei Municipal 7871-2021 14/05/2021

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