PROCESSO - 8115/2023
Projeto de Lei Ordinária - 41/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 41/2023 16/06/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/06/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/06/2023
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2023
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2023
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2023
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2023
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PL nº 41/2023 05/07/2023
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2023
  - 6.2 - Anexos - CCJR - Pedido de Informações 13/09/2023
- 7 - Aguardando Resposta do Pedido de Informação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2023
  - 7.2 - Anexos - Resposta do pedido de informação ao Projeto de Lei nº 041/2023. 04/12/2023
- 8 - Emitir Parecer da CCJR
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2024
  - 8.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - PLO 41/2023 07/05/2024
- 9 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2024
- 10 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2024
- 11 - Realizar Discussão e Votação única (PLO)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2024
- 12 - Para Redação Final (PLO)
- 13 - Para Ciência do Executivo Municipal
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2024
  - 13.2 - Anexo Adicional - Lei Municipal n° 8126/2024 20/05/2024
- 14 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 23/05/2024
- 15 - Inserir Normativa (PLO)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 23/05/2024
- 16 - Para Arquivamento
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 23/05/2024

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