PROCESSO - 4753/2020
Projeto de Lei Ordinária - 40/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 40/2020 16/07/2020
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2020
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2020
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2020
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 25/08/2020
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 40/2020 24/08/2020
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2020
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - PL 40/2020 15/09/2020
- 7 - Dar ciência ao autor da devolução
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2020
- 8 - Analisar Parecer da CCJR
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2020
- 9 - Aguardar deliberação do Recurso em Plenário
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2020

PROCESSO - 4753/2020
Projeto de Lei Ordinária - 40/2020