PROCESSO - 6614/2023
Projeto de Lei Ordinária - 31/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 31/2023 19/05/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/05/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/05/2023
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2023
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2023
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/05/2023
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2023
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PL 31-23 - Executivo - Altera Lei 7863 - Altera Agersa - Aumento e Cargos 13/06/2023
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2023
- 7 - Realizar Discussão e Votação única (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2023
- 8 - Para Redação Final (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2023
  - 8.2 - Autógrafo de Lei - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 31/2023 (SEU Nº 013/2023) EXECUTIVO MUNICIPAL 21/06/2023
- 9 - Revisar a Matéria (PLO)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2023
- 10 - Para Redação Final (PLO)
- 11 - Para Ciência do Executivo Municipal
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2023
  - 11.2 - Anexo Adicional - Lei Municipal n° 8039/2023 26/06/2023
- 12 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2023
- 13 - Inserir Normativa (PLO)
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2023
  - 13.2 - Publicação no Diário Oficial - Publicação da Lei Municipal Nº 8039/2023 21/06/2023
- 14 - Para Arquivamento
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2023

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