PROCESSO - 5568/2024
Projeto de Lei Ordinária - 29/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 29/2024 27/03/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 27/03/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 27/03/2024
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2024
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PL 29 - autorização de funcionamento de estabelecimentos de bronzeamento artificial 29/04/2024
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2024
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - plo 29/2024 28/05/2024
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2024
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024

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