PROCESSO - 4994/2023
Projeto de Lei Ordinária - 26/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 26/2023 19/04/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/04/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/04/2023
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2023
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/04/2023
- 4 - Realizar Leitura no Expediente *PEDIDO de URGÊNCIA* (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2023
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2023
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PL nº 26/2023 26/04/2023
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2023
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - PLO 26/2023 09/05/2023
- 7 - Dar ciência ao autor da devolução
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2023
- 8 - Analisar Parecer da CCJR (Executivo)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2024
- 9 - Para Arquivamento
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2024

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