PROCESSO - 21036/2021
Projeto de Lei Ordinária - 117/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 117/2021 22/11/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/11/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/11/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2021
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2021
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2021
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2021
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 117/2021 01/12/2021
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2021
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer CCJR - PL 117/21 07/12/2021
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2021
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2021
- 9 - Emitir Parecer da Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2021
- 10 - Realizar Discussão e Votação única *COM EMENDA* (PLO)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2021
- 11 - Para Redação Final (PLO)
- 12 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
- 13 - Enviar numeração de Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 05/01/2022
- 14 - Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)
- 15 - Para Ciência da Promulgação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2022

PROCESSO - 21036/2021
Projeto de Lei Ordinária - 117/2021