PROCESSO - 20167/2021
Projeto de Lei Ordinária - 103/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 103/2021 04/11/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/11/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/11/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2021
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2021
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2021
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2021
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer ao PL nº 103/2021 17/11/2021
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2022
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer CCJR - PL 103/21 08/03/2022
- 7 - Dar ciência ao autor da devolução
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2022
- 8 - Analisar Parecer da CCJR (Executivo)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/03/2023
- 9 - Para Arquivamento
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 29/03/2023

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