PROCESSO - 86319/2019
Projeto de Lei Ordinária - 74/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 74/2019 31/05/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 31/05/2019
- 2 - Matéria Protocolada - MATPROT
  - 2.1 - Despacho 31/05/2019
- 3 - Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico - PLS-APTJ
  - 3.1 - Despacho 04/06/2019
- 4 - Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. - EPTJ-APC
  - 4.1 - Despacho 12/06/2019
- 5 - Emissão de Parecer de Comissão Permanente - EPCP
  - 5.1 - Despacho 01/07/2019
- 6 - 1 ª Discussão - PLEN_1DISC
  - 6.1 - Despacho 11/07/2019
- 7 - Emissão de Parecer de Comissão Permanente - EPCP
  - 7.1 - Despacho 01/01/0001
- 8 - Aprovação em Sessão - PLEN_APS
  - 8.1 - Despacho 01/01/0001
- 9 - Ofício Gerado e Encaminhado - OGE
  - 9.1 - Despacho 01/01/0001

PROCESSO - 86319/2019
Projeto de Lei Ordinária - 74/2019