PROCESSO - 11400/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 301/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 301/2024 11/06/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/06/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024
- 3 - Para Análise e Validação (PDL)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024
- 4 - Incluir no Expediente (PDL)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2024
- 5 - Realizar Leitura e Votação (PDL)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2024
- 6 - Para Redação Final (PDL)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2024
  - 6.2 - Decreto Legislativo - COMENDA MOEMA BAPTISTA 02/07/2024
- 7 - Promulgar Decreto Legislativo e Publicar no DOM (PDL)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2024
  - 7.2 - Publicação no Diário Oficial - Promulgado os Decretos Legislativos nºs 3735, 3736, 3737, 3738, 3740, 3741, 3742, 3743, 3744, 3745, 3746, 3747 e 3748 /2023 16/07/2024

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