Projeto de Lei Ordinária 142/2014

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/05/2014 00:00:00
 N° Processo 20769/2014
 N° Protocolo 20769/2014
 ID 8548
 Ementa

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMODAÇÃO, EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE, DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DIABETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 3629 Dia(s), 3 horas, 27 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação