Emenda 54/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/12/2019 00:00:00
 N° Processo 97603/2019
 N° Protocolo 97603/2019
 ID 42599
 Ementa

EMENDA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 08/2019 . ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.394, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação