Requerimento de Vereador 1364/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/08/2019 00:00:00
 N° Processo 90649/2019
 N° Protocolo 90649/2019
 ID 38625
 Ementa

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE (BOVINOS, MUARES, SININOS E EQUINOS) POR PARTE DO CCZ. - EM RELAÇÃO A ANIMAIS DE GRANDE PORTE, QUE SÃO COLOCADOS EM TERRENOS PARTICULARES E PÚBLICOS PARA PASTAREM, O CCZ QUANDO ACIONADO NESTES CASOS PARA RECOLHIMENTO DO ANIMAL, INFORMA QUE PELO FATO DO ANIMAL NÃO ESTAR EM VIA PÚBLICA NÃO PODE SER RECOLHIDO. QUAL O PROCEDIMENTO QUE O CCZ PODE EFETUAR EM CASOS COMO ESTES; - QUAL A LEI MUNICIPAL QUE TRATA DO RECOLHIMENTO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO; - ESSA SECRETARIA TEM INTERESSE QUE ESTA CASA DE LEIS, ATRAVÉS DESTE VEREADOR SUSCRITO, REALIZE ALGUM PROCEDIMENTO REGIMENTAL PARA A MELHOR EXECUÇÃO DESTA LEI.

 Situação

Arquivado

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 27 de 27/08/2019
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:
Sessão Ordinária nº 28 de 03/09/2019
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação