Data de apresentação 10/04/2018 00:00:00
 N° Processo 68195/2018
 N° Protocolo 68195/2018
 ID 28470
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE HOSPITALAR OFERECER LEITOS SEPARADOS ÀS MÃES DE FILHOS NATIMORTO E AS MÃES COM ÓBITO FETAL, BEM COMO O OFERECIMENTO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA AS PARTURIENTES NESSAS SITUAÇÕES.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação