Ofício externo ao Legislativo - Não sigiloso 160/2026

 Data de apresentação 22/06/2026 07:16:19
 N° Processo 12280/2026
 N° Protocolo 12464/2026
 ID 272842
 Ementa

OFÍCIO Nº 490/2026/IPACI - Transferência Financeira – Acórdão TC-1063/2024 TCE-ES (Competência 006/2026).

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação