| Recebimento: 16/07/2026 16:22:25 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 25 dias, 15 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/07/2026 11:18:16 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/07/2026 11:18:30 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na Sessão Ordinária do dia 14 de julho de 2026. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO ( Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Brás Zagotto: SIM); ( Creone da Farmácia: SIM); ( Coronel Fabrício: SIM); ( Delandi Pereira Macedo: SIM); ( João Machado: SIM); ( Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); ( Lucas Mello: Sim); ( Maitan: PRESIDENTE); ( Marcos Coelho: SIM); ( Paulinho Careca: SIM); ( Paulinho Motoboy: AUSENTE); ( Ramon Silveira: SIM); (Renata Fiório: SIM); ( Sandro Irmão: SIM); ( Thiago Neves : SIM); ( Vandinho da Padaria: SIM); ( Vitor Azevedo: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2026 09:01:31 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 15/07/2026 11:18:16 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única na próxima Sessão Ordinária de 14 de JULHO de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2026 09:05:23 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/07/2026 08:00:55 |
Ação: Discutido sem outra Comissão
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Tempo gasto: 22 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e se outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2026 08:01:36 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 02/07/2026 08:10:51 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 07 de julho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2026 11:10:03 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/06/2026 08:40:23 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 19 dias, 21 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 84/2026 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 98/2026 - parecer ao projeto de lei ordinária nº 84/2026
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| Recebimento: 02/06/2026 18:18:47 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/06/2026 18:43:58 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 14:35:15 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 02/06/2026 14:37:10 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 02 de junho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2026 13:48:53 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/05/2026 13:48:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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