| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/07/2026 13:19:02 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 22/07/2026 13:26:17 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2026 16:26:22 |
Fase: Para Ciência da Promulgação |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 21/07/2026 16:47:07 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8356/2026. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2026 12:56:52 |
Fase: Enviar numeração de Lei |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 09/07/2026 13:07:38 |
Ação: Numeração enviada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8356, com data de 09 de julho de 2026, para promulgação referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 16:28:48 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/06/2026 19:04:50 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE de votos na Sessão Ordinária do dia 09 de Junho de 2026. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO ( Alexandre de Itaoca: AUSENTE); ( Arildo Boleba: SIM); (Brás Zagotto: SIM); ( Creone da Farmácia: SIM); ( Coronel Fabrício: SIM); ( Delandi Pereira Macedo: SIM); ( João Machado: AUSENTE); ( Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); ( Lucas Mello: Sim); ( Maitan: PRESIDENTE); ( Marcos Coelho: SIM); ( Paulinho Careca: SIM); ( Paulinho Motoboy: SIM); ( Ramon Silveira: SIM); (Renata Fiório: AUSENTE); ( Sandro Irmão: SIM); ( Thiago Neves : SIM); ( Vandinho da Padaria: SIM); ( Vitor Azevedo: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 14:37:25 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 09/06/2026 14:38:10 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Complemento da Ação: Após pedido de inclusão na ordem do dia pelo Edil Vitor Azevedo, segue para discussão e votação na Sessão Ordinária dia 09 de junho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2026 15:10:30 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/06/2026 11:55:28 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 12 dias, 20 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 78/2026 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 93/2026 - parecer ao projeto de lei Ordinária nº 78/2026
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| Recebimento: 27/05/2026 14:39:50 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/05/2026 14:40:28 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2026 14:38:53 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 27/05/2026 14:39:50 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 26 de maio de 2026. Após pedido do Edil Victor Azevedo e acatado pela presidência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 15:23:31 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/05/2026 15:23:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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